EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Goiás, por meio de seu Presidente infra-assinado, Deusiclene Macedo da Silva, brasileiro, casado, servidor público no cargo de Policial Penal do Estado de Goiás (RG nº 5**9-DGPC-GO, CPF nº 01..-54, Matrícula Funcional nº 459445), tendo em vista a essencialidade da representação sindical específica para os membros da Polícia Penal do Estado de Goiás, convoca todos os Policiais Penais, ativos e inativos, abrangidos pela Emenda à Constituição Federal nº 104/2019, Emenda à Constituição Estadual nº 68/2020 e Lei Estadual nº 21.157/2021, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Goiás, com base territorial em todo o Estado de Goiás. A Assembleia realizar-se-á no dia 22 de março de 2025, no endereço Rua C-229, Q 551, Lote 19, nº 76, Jardim América, Goiânia/GO, CEP 74290-110, sede da Associação dos Policiais Penais do Estado de Goiás (ASPPEGO), observados os seguintes termos: 1. Horário e Quórum de Instalação a) Primeira Convocação: às 10h00, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um dos Policiais Penais do Estado de Goiás aptos a votar. b) Segunda Convocação: às 10h30, com qualquer número de Policiais Penais presentes. 2. Documentação para Participação Os Policiais Penais convocados deverão apresentar documento de identificação funcional, cédula de identidade ou outro documento oficial equivalente que comprove sua condição de Policial Penal. 3. Ordem do Dia a) Apreciação e deliberação acerca da fundação do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Goiás; b) Discussão e aprovação do Estatuto Social e definição da sede do Sindicato; c) Eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; d) Deliberação sobre providências para registro do Sindicato em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e demais órgãos competentes, visando à aquisição de personalidade jurídica e reconhecimento de representatividade. A realização desta Assembleia Geral de Fundação decorre do interesse legítimo de reunir, em entidade de representação específica, a categoria dos Policiais Penais do Estado de Goiás, considerando as peculiaridades de suas atribuições funcionais e a necessidade de representação sindical autônoma para a defesa de seus direitos e prerrogativas. Goiânia-GO, 20 de fevereiro de 2025. DEUSICLENE MACEDO DA SILVA Presidente da Comissão